Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Coordenador/a do Gabinete de Relações Externas e Comunicação da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
Nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que, na sequência do meu despacho datado de 30 de outubro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia do 3.º grau, para coordenador do Gabinete de relações Externas e Comunicação da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa.
Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 20 de novembro do Presidente da Faculdade de Belas-Artes, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (versão atualizada), encontra-se aberto procedimento concursal comum para preenchimento de (1) um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, constante no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.
Aviso (extrato) n.º 27149/2024/2
Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 07 de outubro do Presidente da Faculdade de Belas-Artes, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (versão atualizada), e na sequência do Aviso nº 23133/2024/2, publicado em Diário da República, 2ª série, nº203, de 18 de outubro, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de (1) um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constante no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.
O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:
a) Acompanhamento, ao nível da contabilidade orçamental e contabilidade financeira, dos processos de aquisição de bens e serviços;
b) Manter registos financeiros precisos e atualizados;
c) Contabilizar em termos orçamentais e financeiros processos de receita e despesa;
d) Processar pagamentos para despesas públicas, incluindo salários, aquisições, contratos e contas a pagar;
e) Participar na elaboração do orçamento e monitorizar o uso dos recursos para garantir que estejam alinhados com os objetivos e prioridades da escola;
f) Colaborar nas demais tarefas dos serviços financeiros.
Os candidatos aos postos de trabalho deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior em Economia, Gestão, Contabilidade, Finanças ou Administração Pública, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau nos termos a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento deverá ser obtido até à data do termo do prazo para entrega das candidaturas.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público OE202410/0670, acessível em www.bep.gov.pt.
Nos termos do n.º 1 artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, publicada em Diário da República, 1ª série, nº 175 de 9/9, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrônico, mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço: https://www.belasartes.ulisboa.pt/staff/nao-docentes/procedimentos-concursais/
Aviso (extrato) nº23133-2024-2
Procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa | Aviso (extrato) n.º 6665/2024, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 62, de 27 de março de 2024, e Código da Oferta BEP: OE202403/1122
Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Habilitações académicas – Licenciatura na área das Ciências Sociais, entre outras;
Caracterização do Posto de Trabalho – Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão ainda que com enquadramento superior qualificado; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Ter disponibilidade para deslocações; Ter carta de condução e disponibilidade para conduzir; Quaisquer outras tarefas que seja solicitada/o, de índole técnica, no âmbito das competências do núcleo;
Os requisitos de candidatura, perfil exigido, com composição do júri e métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo n.º 11 da referida Portaria, até ao segundo dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Formulário de Candidatura – FBAUL
Lista de Candidatos-Admitidos-Excluídos
Ata n.º 2 – Avaliação Curricular
Ata n.º3 – Lista de Resultados da Entrevista e Ordenação
Ata n.º 6_Lista de Ordenação Final
Procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa | Aviso n.º 4100/2024, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024, e Código da Oferta BEP: OE202402/0732
Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Referencia 1 (1 posto de trabalho) – Apoio Laboratórios - requisitos de conhecimento para a área funcional, apoio às ações de ensino e investigação; noções de higiene e segurança no trabalho; provimento, armazenamento e conservação das matérias e materiais; tratamento e separação dos subprodutos dos laboratórios; utilização de meios informáticos; disponibilidade e experiência no acompanhamento de instalações artísticas e exposições; capacidade e disponibilidade de aprendizagem para melhoramento das competências técnicas prévias; capacidade e disponibilidade para trabalho em equipas multidisciplinares.
Referencia 2 (2 postos de trabalho) – Apoio à Investigação – experiência na preparação, submissão e gestão de projetos cofinanciados por fundos europeus (organização e acompanhamento da execução física e execução financeira de projetos cofinanciados, acompanhamentos de auditorias à execução dos projetos, promoção e implementação de recomendações de forma a assegurar o cálculo de encargos gerais e distribuição de overheads e outros rendimentos que advenham de projetos cofinanciados); apoio à tomada de decisão; gestão de riscos associados aos investimentos/despesas inerentes a projetos submetidos para financiamento e projetos em execução, por forma a mitigar os mesmos, tal como avaliação das possíveis ameaças (contexto externo); implementação de projetos; gestão financeira do Programa de Recuperação e Resiliência; preparação, submissão e gestão de projetos à Comissão Europeia; suporte teórico-técnico às equipas; responsável de análise aos pedidos de reembolso e de saldo final avaliando a elegibilidade das despesas apresentadas e o cumprimento das regras da Contratação Pública; elaboração de candidaturas a projetos cofinanciados e outros; preparação e submissão de pedidos de pagamento/saldo, respostas a audiências prévias e preparação de documentação para auditorias.
Referencia 3 (1 posto de trabalho) – Apoio Jurídico - Elaboração de peças procedimentais, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa; Condução de procedimentos de contratação pública; Preparação, elaboração e instrução de pedidos de parecer e autorização a submeter a diversas entidades no âmbito da contratação de bens e serviços e da realização da despesa; Participação em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços; Realização de reportes no domínio da contratação pública; apoio aos processos de decisão; análise de legislação e emissão de pareceres relevantes para a atividade de suporte e funcionamento da organização; análise e elaboração de termos contratuais para a formalização de parcerias de cooperação com outras entidades públicas e privadas, mediante a preparação e formalização de protocolos, contratos e outros negócios jurídicos de natureza administrativa e privada; elaboração de informações técnicas, pareceres, ofícios, pedidos de autorização, projetos de despachos e normativos jurídicos de diversas naturezas, incluindo regulamentos, apoio decorrente da normal atividade administrativa da faculdade.
Referencia 4 (1 posto de trabalho) – Assessoria Técnica - Experiência em gestão de recursos humanos e em assessoria técnica, de preferência nas áreas da Educação e Administração Pública; competências técnicas e comportamentais robustas que permitam desenvolver atividades em todas as áreas de assessoria, Recrutamento, Gestão de Desempenho e de Carreira, Formação e Desenvolvimento de Competências, Desenvolvimento Organizacional e Experiência do Colaborador.
Os candidatos aos postos de trabalho deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (Oferta OE202402/0732), acessível em www.bep.gov.pt.
Ata n.º 2 – Lista de candidatos Admitidos _ Excluídos
Convocatória _Prova de Conhecimentos
Resultado da Provas de Conhecimentos (1)
Resultado da Provas de Conhecimentos (2)
Resultados Método de Avaliação Psicológica
Convocatória (2)Lista de Ordenação Final
Procedimento concursal para preenchimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau para Coordenador/a da Divisão Financeira, Patrimonial, Investigação e de Recursos Humanos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Aviso (extrato) n.º 19125/2023, de 04 de outubro, II série, n.º 193
Procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Académica
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 19 de novembro de 2021 do Presidente da Faculdade de Belas-Artes, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (aprovados pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, e alterados através do Despacho Normativo n.º 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto), e na sequência do Aviso n.º 23499/2021, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 245, de 21 de dezembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de (2) dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercerem funções na Divisão Académica.
Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Os Técnicos Superiores desempenharão funções na Divisão Académica, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, designadamente:
a) Gestão administrativa dos processos académicos referentes a ciclos de estudos conferentes de grau académico e cursos pós-graduados não conferentes de grau, bem como gestão dos processos de mobilidade interuniversitária;
b) Apoiar todas as iniciativas universitárias de intercâmbio nacional ou internacional de alunos, nomeadamente através da coordenação e gestão técnico-administrativa do programa ERASMUS+ e do Programa Almeida Garrett;
c) Acompanhar e efetuar a gestão administrativa dos procedimentos relativos à candidatura e acesso através dos regimes legalmente definidos, designadamente, mudança de curso e concursos especiais;
d) Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos, organizando e mantendo atualizado o arquivo de processos individuais e a base de dados de alunos, bem como dos que frequentem as atividades letivas da Faculdade em regime livre e em programas de mobilidade estudantil;
e) Emitir certidões relativas a atos e factos que digam respeito à vida escolar dos alunos;
f) Organizar e encaminhar os processos de equivalência e reconhecimento de habilitações académicas, bem como os processos de creditação académica e profissional;
g) Fornecer apoio técnico-administrativo aos processos de criação e acreditação de novos ciclos de estudos, bem como de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento;
h) Proceder ao tratamento, sistematização e divulgação de informação e dados estatísticos no âmbito académico.
Os candidatos aos postos de trabalho deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau nos termos a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento deverá ser obtido até à data do termo do prazo para entrega das candidaturas.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (Oferta OE202112/0377), acessível em www.bep.gov.pt.
Nos termos do n.º 1 artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço https://concursos.ulisboa.pt/belasartes
- Ata de Júri n.º 1
- Ata de Júri n.º 2
- Anexo I da Ata 2 – Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos
- Formulário – Audiência de Interessados
- Anexo I da Ata 4 – Lista Intercalar – Prova de conhecimentos
- Lista Intercalar – Avaliação Psicológica
- Anexo I da Ata 6 – Resultados da Entrevista Profissional de Seleção
- Anexo II da Ata 6 – Lista Unitária de Ordenação Final
- Lista Unitária de Ordenação Final – Homologada
Procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 18 de maio de 2021 do Presidente da Faculdade de Belas-Artes, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016), e na sequência do Aviso n.º 16672/2021, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de (2) dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercerem funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.
Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Os Técnicos Superiores desempenharão funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão nas áreas financeira, patrimonial, e de investigação, nos domínios da divulgação de informação, apoio à gestão dos projetos de investigação e centro de investigação, captação de novos projetos de investigação, designadamente:
a) Apoiar a política de cooperação da FBA com universidades e instituições de investigação científica nacionais e estrangeiras, bem como com outras instituições ou associações;
b) O apoio à gestão e coordenação científica das Unidades de I&D;
c) Assessoria técnica para a preparação de projetos, planos e programas de atividade científica e submissão às entidades competentes;
d) Preparação de processos de avaliação das Unidades de Investigação;
e) Apoio aos investigadores na submissão de candidaturas de projetos, incluindo preparação de documentação e envio para coordenadores e parceiros;
f) Acompanhamento das candidaturas a financiamento de projetos;
g) Acompanhamento da execução financeira dos projetos de investigação, nomeadamente de projetos internacionais, e do financiamento plurianual das Unidades de Investigação;
h) Articulação com os restantes serviços da FBA dos recursos técnicos para apoio à atividade dos Investigadores e dos projetos de investigação em curso;
i) Contactos com as entidades financiadoras e parceiros em projetos nacionais e internacionais;
j) Análise, acompanhamento e preparação de respostas a auditorias externas realizadas à unidade e aos projetos de investigação, o apoio à divulgação das atividades de I&D e outras atividades transversais às componentes de ensino e investigação da FBA;
k) Executar as tarefas financeiras decorrentes de projetos de investigação;
l) Proceder ao tratamento, sistematização e divulgação de dados estatísticos no âmbito da investigação;
m) Condução de procedimentos de contabilização pública e patrimonial no sistema informático em uso;
n) Produção de relatórios de análise financeira e económica para a tomada de decisão;
o) Utilização de plataformas eletrónicas do setor financeiro e patrimonial;
p) Análise e implementação do sistema de contabilidade analítica de modo a permitir e analisar indicadores de gastos e rentabilidade;
q) Proceder ao controlo e registo dos movimentos de despesa;
r) Verificação da conformidade legal da realização da despesa e procedimentos de aquisições nos termos do código dos contratos públicos;
s) Elaboração dos documentos de conta de gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas e outras entidades competentes;
t) Elaboração de indicadores de atividade;
u) Produção de relatórios de gestão e de planos de atividades;
v) Elaboração, análise e acompanhamento de projetos de investigação;
w) Colaboração nas demais tarefas dos serviços financeiros e patrimonial.
Os candidatos aos postos de trabalho deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau nos termos a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento deverá ser obtido até à data do termo do prazo para entrega das candidaturas.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (Oferta OE202109/0084), acessível em www.bep.gov.pt.
Nos termos do n.º 1 artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço https://concursos.ulisboa.pt/belasartes
- Ata de Júri n.º1
- Ata de Júri n.º2
- Anexo I da Ata 2 – Lista de candidatos admitidos
- Anexo II da Ata 2 – Lista de candidatos excluídos
- Ata de Júri n.º 3
- Ata de Júri n.º 4
- Anexo I da Ata 4 – Lista Intercalar – Prova de Conhecimentos
- Formulário – Audiência de Interessados
- Lista Intercalar -Avaliação Psicológica
- Anexo I da Ata 6 – Resultados da Entrevista Profissional de Seleção
- Anexo II da Ata 6 – Lista Unitária de Ordenação Final
- Lista Unitária de Ordenação Final – Homologada