1. Entregar os seguintes documentos, entre dia 22 e 29 de maio de 2024:

• Cópia do cartão de cidadão*, anexa a Declaração de Consentimento;
• Comprovativo de IBAN (documento com número de identificação de conta bancária para transferência do valor da bolsa de subvenção ERASMUS, caso atribuída);
• Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD);
• Minuta de Procuração - Documento no qual o estudante nomeia uma pessoa que o represente na sua ausência, nomeadamente na assinatura do Contrato ERASMUS +. O estudante deve preencher, em suporte informático, o modelo de procuração disponível e assinar (assinatura do estudante e não do procurador) e anexando a fotocópia do documento de identificação* do procurador.
• Ficha de Estudante ERASMUS – esta ficha destina-se a dar à Reitoria da Universidade de Lisboa e à Agência Nacional ERASMUS + dados que permitam a redação do Contrato ERASMUS +.  
• Proposta de Learning Agreement for Studies (Before the Mobility), para validação da Coordenação Erasmus.

Depois de validada a proposta de Learning Agreement for Studies, o aluno deverá solicitar a assinatura do documento pela escola de acolhimento.

Nota Importante \ Poderá consultar o código ISCED aqui.

(*) De acordo com a legislação vigente, as cópias dos documentos de identificação são facultativas caso os participantes e seus procuradores assim o consintam. 

Todos os documentos enumerados acima são entregues através da plataforma Fenix, sob pena de exclusão da candidatura.

2. Ativar a assinatura digital qualificada – a assinatura do Contrato Erasmus + realiza-se exclusivamente através de assinatura digital. No sentido de agilizar o processamento dos contratos Erasmus+, este passou a ser assinado em versão digital. Este processo, que antes implicava a emissão do contrato em 2 versões em papel e assinatura presencial, será realizada de modo mais cómodo, célere e mais amigo do ambiente, sem necessidade de agendamento e de uma deslocação à Reitoria. Para este efeito, é necessário ter uma assinatura digital certificada,  ativando a  chave móvel digital através do cartão de cidadão.

Este documento representa a proposta do plano de estudos que o estudante realiza na Instituição de acolhimento, e divide-se em três secções: 

• Secção a preencher Antes da Mobilidade - Learning Agreement for Studies (Before the Mobility) – É fundamental que no seu preenchimento coloque a informação relativa à designação das unidades curriculares a realizar e respetivo número de ECTS, identifique as unidades curriculares a que pretende reconhecimento académico na FBA, com inscrição válida, e assine no campo para o efeito. 
  O documento inicial deve ser assinado pelo aluno, pela Faculdade de Belas-Artes e pela instituição de acolhimento; 
• Secção a preencher Durante a Mobilidade - Learning Agreement for Studies (During the Mobility) - O Learning Agreement for Studies prevê ainda a alteração ao plano de estudos inicial, permitindo ao aluno retirar e/ou adicionar unidades curriculares por diversos motivos, como sobreposição horária, indisponibilidade da disciplina;
• Secção a preencher Após a Mobilidade - Learning Agreement for Studies (After the Mobility) - Permite certificar o período efetivo da mobilidade, as unidades curriculares aprovadas na instituição de acolhimento e o reconhecimento académico obtido na FBA.

Sugere-se que o aluno realize em mobilidade o mesmo número de ECTS a que pretende reconhecimento académico. Não obstante, a elaboração do Plano de Estudos deve respeitar o número mínimo de 15 ECTS por semestre a realizar e aprovar na instituição de acolhimento.

Todos os documentos enumerados acima são entregues exclusivamente através da plataforma Fenix.

Em concordância com as normas definidas pela Agência Nacional ERASMUS +, o estudante que tiver direito a usufruir de uma bolsa de estudos ERASMUS, irá receber inicialmente 80% desse valor após a assinatura do contrato ERASMUS +, sendo que o restante valor só será disponibilizado quando entregar um conjunto de documentos que visam comprovar o aproveitamento académico durante a participação no programa. Esses documentos são os seguintes:

Declaration of Stay / Confirmation of Studies - Este documento deverá ser preenchido pelo Gabinete ERASMUS da Instituição de acolhimento e serve para comprovar se o período de estudos do estudante é coincidente com o número de dias definido pela Bolsa. No documento devem constar as datas de início e de fim da mobilidade, devendo ainda ser datada, carimbada e assinada pela Instituição de acolhimento à data de fim da mobilidade.
Se o estudante receber uma bolsa respeitante a um número de dias superior ao período certificado pela presente declaração, deverá devolver a diferença do valor de bolsa aos serviços da Reitoria.

Transcript of Records – Este documento é um certificado das classificações obtidas durante o período ERASMUS e deverá ser preenchido pelo Gabinete ERASMUS da Instituição de acolhimento. Este certificado será adicionado ao processo do estudante, e além de atestar o aproveitamento académico, serve igualmente para efeitos de equivalências. Posteriormente, e se o aluno desejar, poderá ficar com o original para adicionar ao seu currículo.

Comprovativo de submissão de Avaliação Linguística Online (se aplicável) – Avaliação de competências na língua de instrução da instituição de acolhimento. O participante realizará uma avaliação online das competências linguísticas antes e no final do período de mobilidade, no caso de a principal língua de instrução ser Alemão, Búlgaro, Checo, Croata, Dinamarquês, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Estoniano, Finlandês, Francês, Gaélico Irlandês, Grego, Holandês, Húngaro, Inglês, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Polaco, Português, Romeno e Sueco.

Relatório Final ERASMUS – Antes de disponibilizar o restante valor da bolsa, a Agência Nacional Erasmus+ exige que o estudante submeta o relatório final. O pedido de preenchimento será enviado para o endereço de e-mail do aluno no final da mobilidade, e após a entrega dos documentos acima indicados. O relatório visa validar o período de mobilidade e fornecer informação de análise do Programa ERASMUS+ por meio do preenchimento de um questionário geral de avaliação.