A Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público (Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto), pelo disposto no n.º 2 do art.º 22.º, veio possibilitar a atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes com aproveitamento escolar excepcional. De acordo com o Despacho n.º 13531/2009, de 9 de Junho, considera-se que teve aproveitamento excepcional o estudante que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
- No ano lectivo anterior ao da atribuição da bolsa tenha obtido aprovação a todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;
- A média das classificações a que se refere a alínea a) não tenha sido inferior a Muito Bom (16).
O número máximo de bolsas de estudo por mérito a atribuir em cada instituição de Ensino Superior em cada ano lectivo, resulta do número de alunos inscritos, na proporção e condições definidas no art.º 7.º do Despacho 13531/2009. A bolsa de estudo por mérito tem um valor anual igual a cinco vezes o valor do salário mínimo nacional em vigor no início do ano lectivo em que é atribuída, sendo paga ao estudante numa única prestação. De igual modo, é conferido aos contemplados um diploma comprovativo. Estas bolsas são entregues anualmente, numa cerimónia realizada na Reitoria e presidida pelo Reitor.
Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudos por Mérito na Universidade de Lisboa
Alunos da FBAUL distinguidos (ano lectivo do aproveitamento)
2004’05 Miguel Arrais Pacheco | Artes Plásticas – Pintura Paula Sofia Ferreira Custódio | Artes Plásticas- Escultura 2005’06 Ana Matilde Diogo de Sousa | Artes Plásticas – Pintura Catarina Martins Gouveia de Jesus Carreiras | Design de Comunicação Miguel Arrais Pacheco | Artes Plásticas – Pintura 2006’07 Camila Correia Vicente da Silva | Design de Comunicação Catarina Martins Gouveia de Jesus Carreiras | Design de Comunicação Mário Rafael Freitas Linhares | Belas Artes – Design de Equipamento 2007’08 Joana dos Santos Alves | Licenciatura em Belas-Artes – Escultura Lia Silvério Morais | Licenciatura em Belas-Artes – Escultura Moritz Elbert | Mestrado em Estudos Curatoriais 2008’09 Maria Isabel Serra Granado Cordeiro Laranjo | Mestrado em Escultura Ana Lúcia Coelho Pereira da Silva Nobre | Mestrado em Arte Multimédia 2009’10 Sónia Veiga Borges | Mestrado em Estudos Curatoriais Maria Inês do Vale Rocha | Mestrado em Estudos Curatoriais Francisco José Gonçalves | Licenciatura em Escultura 2010’11 Para o aproveitamento no ano lectivo 2010/2011 foi concedida à Faculdade de Belas-Artes a atribuição de três bolsas de estudo por mérito. Consulte em baixo o edital com os estudantes contemplados com uma bolsa de estudo por mérito, referente ao aproveitamento escolar no ano lectivo 2010/2011. Qualquer reclamação à presente lista de alunos contemplados deverá ser apresentada, nos termos gerais, nos Serviços Académicos da Faculdade ou remetida para o e-mail academicos@fba.ul.pt. Lista de alunos distinguidos em 2010/2011