Bolsas de Ação Social
Bolsas de Estudo por Mérito
Prémio Faculdade de Belas-Artes / Caixa Geral de Depósitos
Bolsas de investigação Científica (FCT)
Bolsas de Louvor
Prémio UL / Caixa Geral de Depósitos
Programa UL – Consciência Social

Bolsas de Ação Social

A atribuição de bolsas de estudo é feita através dos SASULisboa (Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa). Os SASULisboa atribuem bolsas de estudo apenas aos estudantes que já são alunos da Universidade de Lisboa e que cumprem os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade portuguesa ou nacionalidade dos estados membros da comunidade europeia ou apátridas, ou beneficiários do estatuto de refugiado político ou estrangeiros provenientes de países com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios ou de estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;
• Estar, ou pretender estar matriculado e inscrito em estabelecimento e curso de ensino superior público, no ano letivo para que solicitam a bolsa;
• Para a frequência de um curso de especialização tecnológica ou de um ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado ou mestre, não seja, respectivamente, titular de um de diploma de especialização tecnológica ou de grau académico igual ou superior ao grau académico conferido pelo curso em que esteja, ou venha a estar, matriculado e inscrito.

No caso de estudantes simultaneamente inscritos em vários ciclos de estudo conducentes à obtenção do mesmo grau, o estudante apenas pode efectuar uma única candidatura a bolsa de estudo.
Para mais informações e candidaturas consulte o site dos SASULisboa.

Bolsas de Estudo por Mérito

A Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público (Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto), pelo disposto no n.º 2 do artigo 22.º, veio possibilitar a atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes com aproveitamento escolar excecional. De acordo com o Despacho n.º 13531/2009, de 9 de Junho, alterado pelo Despacho n.º 7761/2017, de 4 de setembro, considera-se que teve aproveitamento excecional o estudante que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:

1.     No ano letivo a que se refere a atribuição da bolsa, tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular;
2.     A média das classificações a que se refere a alínea a) não tenha sido inferior a Muito Bom (16).

O número máximo de bolsas de estudo por mérito a atribuir em cada instituição de Ensino Superior em cada ano letivo, resulta do número de alunos inscritos, na proporção e condições definidas no artigo 7.º do Despacho 13531/2009. A bolsa de estudo por mérito tem um valor anual igual a cinco vezes o valor do salário mínimo nacional em vigor no início do ano letivo em que é atribuída, sendo paga ao estudante numa única prestação. De igual modo, é conferido aos contemplados um diploma comprovativo. Estas bolsas são entregues anualmente, numa cerimónia realizada na Reitoria e presidida pelo Reitor.

Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudos por Mérito na Universidade de Lisboa

Alunos da FBAUL distinguidos (ano letivo do aproveitamento)

2004-05
Miguel Arrais Pacheco | Artes Plásticas – Pintura
Paula Sofia Ferreira Custódio | Artes Plásticas- Escultura

2005-06
Ana Matilde Diogo de Sousa | Artes Plásticas – Pintura
Catarina Martins Gouveia de Jesus Carreiras | Design de Comunicação
Miguel Arrais Pacheco | Artes Plásticas – Pintura

2006-07
Camila Correia Vicente da Silva | Design de Comunicação
Catarina Martins Gouveia de Jesus Carreiras | Design de Comunicação
Mário Rafael Freitas Linhares | Belas Artes – Design de Equipamento

2007-08
Joana dos Santos Alves | Licenciatura em Belas-Artes – Escultura
Lia Silvério Morais | Licenciatura em Belas-Artes – Escultura
Moritz Elbert | Mestrado em Estudos Curatoriais

2008-09
Maria Isabel Serra Granado Cordeiro Laranjo | Mestrado em Escultura
Ana Lúcia Coelho Pereira da Silva Nobre | Mestrado em Arte Multimédia

2009-10
Sónia Veiga Borges | Mestrado em Estudos Curatoriais
Maria Inês do Vale Rocha | Mestrado em Estudos Curatoriais
Francisco José Gonçalves | Licenciatura em Escultura

2010-11
Ana Rita Santos Almeida Martins Antunes | Mestrado em Museologia e Museografia
Joana dos Santos Alves | Mestrado em Escultura
Joana Ganilho Henriques Marques | Mestrado em Educação Artística

2011-12
Ana Frederica Jordão dos Santos | Mestrado em Museologia e Museografia
João Carlos Sanches de Noronha e Silveira | Mestrado em Ciências da Arte e do Património
Cláudia Cristina Cardoso | Mestrado em Museologia e Museografia

2012-13
André das Neves Afonso | Mestrado em Museologia e Museografia
João Carlos Gordilho Fernandes | Mestrado em Museologia e Museografia
Mafalda Lopes Brito | Mestrado em Ciências da Arte e do Património

2013-14
Raquel Sousa Ventura Silva | Mestrado em Museologia e Museografia
Inês Belo Gomes | Mestrado em Museologia e Museografia
Lívio Ramalho Carneiro da Silva | Mestrado em Museologia e Museografia

2014-15
Paulo Manuel Lourenço de Sousa | Mestrado em Pintura
Ana Lúcia Mendes Pinto | Mestrado em Ciências da Conservação
Beatriz Maria Figueiredo de Pena Martins Bento | Mestrado em Museologia e Museografia

2015-16
Ivan Vuksanov | Mestrado em Design de Comunicação e Novos Media
Nicoleta Sandulescu | Licenciatura em Pintura
João de Goes Vicente | Licenciatura em Arte Multimédia

2016-17
Alexandre Eduardo Manta Alagoa dos Santos Claro | Mestrado em Arte Multimédia
Fernão Maria Fernandes Thomaz Pereira da Cruz | Licenciatura em Pintura
Catarina Sousa Martinho Soares Barbosa | Licenciatura em Design de Comunicação

2017-18
Inês Seiça Neves Mesquita de Abreu  |  Licenciatura em Desenho
Gonçalo Pedro Silva Santos  |  Licenciatura em Arte Multimédia
Jorge Vaz Gomes  |  Mestrado em Arte Multimédia

2018-19
Ana Beatriz Miguel Neto  |  Licenciatura em Arte Multimédia
Ana Rafaela da Costa Macedo  |  Licenciatura em Desenho
Hugo António Bernardo Santa Bárbara Passarinho  |  Mestrado em Desenho

2019-20
Beatriz Pinto Martins | Licenciatura em Desenho
Olavo Lundbo Murta Costa | Licenciatura em Desenho
Maria Luísa da Rocha Baptista Dias

2020-21
Ricardo Imperial dos Santos | Licenciatura em Escultura
Marta Sofia Rodrigues Vicente | Licenciatura em Desenho
Cláudia Cristina Almendra Gonçalves | Mestrado em Educação Artística

2021-22
José Maria Castelo Marques Gomes Antunes
Nuno Luís Gamito Baptista
Cláudia Cristina Almendra Gonçalves

2022-23

Despacho de atribuição e distribuição de bolsas

Edital de Atribuição de Bolsas de Mérito (Aproveitamento no Ano Letivo 2022-23) a disponibilizar brevemente

Qualquer reclamação à lista de alunos contemplados deverá ser apresentada, nos termos gerais, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da aprovação do Edital, nos Serviços Académicos da Faculdade através do endereço de correio eletrónico academicos@belasartes.ulisboa.pt.

Findo o prazo referido anteriormente, e na ausência de qualquer reclamação ou pronúncia, esta lista torna-se automaticamente definitiva.

prémio faculdade de belas-artes / caixa geral de depósitos

O Prémio Faculdade de Belas-Artes / Caixa Geral de Depósitos, de mérito académico e científico, é atribuído anualmente e destina-se a premiar os estudantes que concluírem, com a mais elevada classificação, o ciclo de estudos de Licenciatura e o ciclo de estudos de Mestrado.

Para tal, são apurados:

• O aluno que tiver concluído a Licenciatura, no ano letivo imediatamente anterior ao da atribuição do prémio, com a média final mais elevada, considerando-se para este efeito a média calculada até às centésimas;
• O estudante que tiver concluído o Mestrado, no período compreendido entre 1 de outubro do ano imediatamente anterior ao da atribuição do prémio e 30 de setembro do ano de atribuição, com a média final mais elevada. Em caso de empate, considerar-se-á o estudante que tiver obtido a média mais elevada no cômputo das classificações referentes às unidades curriculares do 1.º ano do curso de mestrado.

Para informações detalhadas, poderá consultar aqui o Regulamento do Prémio Faculdade de Belas-Artes / Caixa Geral de Depósitos.

Edição 2015
Rogério Paulo Baptista da Silva | Licenciatura em Arte Multimédia
Raquel Sousa Ventura Silva | Mestrado em Museologia e Museografia

Edição 2016
Mário Jorge Ramalho Ramos da Conceição Simões | Licenciatura em Desenho
João Pedro Cristóvão Leitão | Mestrado em Arte Multimédia

Edição 2017
Nicoleta Sandulescu | Licenciatura em Pintura
Leonardo Moura Mateus | Mestrado em Arte Multimédia

Edição 2018
Os estudantes contemplados, na Edição de 2018, são os seguintes:

Edital Prémio Faculdade de Belas-Artes / Caixa Geral de Depósitos – 2018

Qualquer reclamação à lista abaixo de alunos contemplados deverá ser apresentada, nos termos gerais, até 29 de agosto de 2019, nos Serviços Académicos da Faculdade ou remetida para o endereço de correio eletrónico academicos@belasartes.ulisboa.pt.

Bolsas de investigação científica (FCT)

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) atribui através de concursos públicos bolsas e subsídios à formação avançada, apoiando assim a formação de recursos humanos a nível avançado. Assim, a FCT atribui Bolsas de Mestrado (BM), Bolsas de Doutoramento (BD) e Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD). De acordo com o tipo de bolsa e situação do candidato é atribuído um subsídio mensal de manutenção. A bolsa pode ainda incluir as componentes seguintes, eventualmente cumulativas entre si:

• Subsídio de inscrição, matrícula ou propina relativo a bolsas de tipo BD ou BM, no valor preestabelecido, a pagar à instituição nacional que conferirá o grau, excepto se o correspondente ano de bolsa decorrer integralmente no estrangeiro.
• Inscrição, matrícula ou propina relativa a bolsas do tipo BD ou BM para o caso de bolsas com períodos no estrangeiro, a pagar à instituição estrangeira até um valor máximo preestabelecido, e/ou reembolso de seguro de saúde obrigatório em instituições de acolhimento estrangeiras.
• Subsídio de apoio aos custos envolvidos na execução gráfica da tese e na obtenção do certificado do grau obtido. Este subsídio só é atribuído depois de recebida na Fundação para a Ciência e a Tecnologia uma cópia autenticada daquele certificado.

Para informações mais detalhadas sobre a tipologia das bolsas e forma de candidatura, consulte www.fct.pt.

Bolsas de Louvor

O Protocolo de Cooperação e de Desenvolvimento entre a Universidade de Lisboa (UL) e o Grupo Totta veio possibilitar a atribuição de bolsas de louvor aos estudantes que, em cada Faculdade da UL, tenham mostrado aproveitamento escolar considerado excepcional. O número de bolsas de Louvor Santander Totta/Universidade de Lisboa a atribuir por Faculdade obedece ao critério de atribuição de uma bolsa por aproximadamente mil alunos, no número máximo de vinte bolsas, cabendo uma, no mínimo a cada Faculdade.

Estas Bolsas são entregues anualmente numa cerimónia realizada na Reitoria e é presidida pelo Reitor.

Consulte o Regulamento

Alunos da FBAUL distinguidos

2004’05
Ana Matilde Diogo de Sousa | Artes Plásticas – Pintura

2005’06
Raquel Filipa Martins Pinto | Design de Comunicação

2006’07
Gerbert Verheij | Belas Artes – Escultura
Joana dos Santos Alves | Belas Artes – Escultura

Prémio Universidade de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos

O Prémio Universidade de Lisboa / Caixa Geral de Depósitos é atribuído anualmente ao melhor aluno finalista de entre todos os cursos de Licenciatura e de Mestrado Integrado de cada uma das Faculdades da Universidade de Lisboa, sendo abrangidos por este prémio os estudantes finalistas que tenham terminado o curso entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano lectivo anterior ao ano da atribuição. De acordo com o Regulamento para a atribuição do Prémio, cada Faculdade indica o aluno finalista que, no período acima mencionado, obteve a melhor classificação final, arredondada às décimas.

• Regulamento Prémio UL/CGD

Alunos da FBAUL distinguidos

2005’06
Ana Sofia Velez Conceição Moreira | Artes Plásticas – Pintura

2006’07
Miguel Arrais Pacheco | Artes Plásticas – Pintura

2007’08
Catarina Martins Gouveia de Jesus Carreiras | Design de Comunicação

2008’09
Raquel Filipa Martins Pinto | Design de Comunicação

Programa UL – Consciência Social

Num período difícil da vida social portuguesa, a Universidade de Lisboa (UL) considera que é sua responsabilidade, enquanto instituição pública dedicada à formação, à difusão de conhecimento e à promoção da cidadania, desenvolver iniciativas que permitam aos estudantes mais carenciados prosseguir os seus estudos de nível superior. A Universidade de Lisboa considera fundamental assegurar que nenhum aluno abandone os estudos devido a dificuldades económicas.
O Programa UL – Consciência Social concretiza uma série de medidas de apoio aos estudantes que, comprovadamente, se encontram em dificuldades financeiras para suportar os seus custos de educação e de vida, sobretudo quando estas dificuldades resultem de situações recentes de desemprego, dos próprios ou de pessoas do seu agregado familiar.

• Apresentação do Programa UL – Consciência Social

Como concorrer
O programa UL Consciência Social 2011/2012 é um projecto de apoio de emergência a alunos carenciados inscritos na Universidade de Lisboa que, por questões de enquadramento legal, não estão abrangidos pelo sistema nacional de apoios sociais para estudantes do ensino superior. Este programa não é um mecanismo de apoio regular ou permanente a estudantes. Sugere-se, por isso, que sejam verificadas as normas para a candidatura e atribuição de apoios no âmbito do programa UL Consciência Social 2011/2012 antes de apresentar a candidatura. Este programa é enquadrado pelo Reitor da Universidade de Lisboa, sendo que abrange diversos apoios específicos abaixo descritos em maior detalhe:

1. Bolsas de mérito social a estudantes que aceitem colaborar pontualmente na realização de acções ou projectos promovidos no seio da Universidade de Lisboa. Estas bolsas são atribuídas de acordo com um regulamento a publicar aquando da abertura e pagas directamente pela Reitoria, Faculdades e Institutos, consoante a entidade que as promover. As bolsas de mérito social promovidas pela Faculdade de Belas-Artes são divulgadas na sua página electrónica.

2. Concessão, através da Reitoria da Universidade de Lisboa, de apoios extraordinários para o pagamento de propinas e outros custos aos estudantes com sucesso escolar. Apoio extraordinário, através dos Serviços de Acção Social, ao acréscimo de encargos de vida com a frequência do ensino superior na Universidade de Lisboa, designadamente ao nível da alimentação, alojamento e transporte.
No caso dos apoios extraordinários acima previstos estes destinam-se prioritariamente a alunos que não estejam abrangidos pelo sistema de Acção Social Estatal. Excepcionalmente, em casos devidamente fundamentados, poderão ser atribuídos apoios a alunos bolseiros. Os candidatos devem comprovar que não reúnem, por si ou pelo apoio de terceiros, as condições económicas necessárias ao seu sustento. Os candidatos que estiverem matriculados no ano lectivo anterior, devem fazer prova de que obtiveram aproveitamento escolar, salvo situações em que razões ponderosas, susceptíveis de serem comprovadas, o tenham impedido. Deverão ainda assumir compromisso escrito de obtenção de aproveitamento escolar no ano lectivo em que o apoio é concedido.

Os pedidos, com uma breve descrição da situação, deverão ser apresentados da seguinte forma:

• Preencher o formulário de candidatura com informação detalhada e completa.
• Preencher a declaração de honra, assinar e digitalizar.
• Enviar o formulário de candidatura e a declaração de honra assinada e digitalizada para ul.consciencia.social@reitoria.ul.pt.
• Reunir a documentação relevante para o caso ou que venha a ser requerida pelo programa (ver a lista abaixo).
• Aguardar pelo contacto do programa a solicitar mais documentação e/ou agendar uma reunião.

Documentos necessários para a candidatura
No decurso do processo de atribuição dos apoios solicitados, a Comissão de Acompanhamento do Programa UL 2011 Consciência Social pode solicitar a apresentação dos documentos abaixo identificados, ou de outros que se comprovem relevantes para averiguar a situação do candidato ao apoio. Documento de identificação do(a) candidato(a);

• Título de residência (no caso de alunos de nacionalidade estrangeira);
• Cartão de aluno da Universidade de Lisboa;
• Comprovativo de inscrição no presente ano lectivo;
• Levantamento de disciplinas realizadas no presente ciclo de estudos;
• Documento comprovativo da situação relativa ao pagamento das propinas;
• Comprovativo de morada e/ou contrato de arrendamento da habitação do(a) candidato(a);
• Declaração da segurança social e/ou outras entidades que atribuam apoios sociais ao(à) candidato(a) acerca do tipo e valor desses apoios;
• Declaração e nota de liquidação do IRS mais recente do agregado familiar;
• Recibos de vencimento do candidato(a), cônjuge, pais ou tutores.

Quanto à forma de apoio, e de acordo com o grau de necessidade apurado, o valor máximo de apoio a conceder em dinheiro será no montante máximo da propina máxima da Faculdade que o aluno frequenta. Excepcionalmente e em situações de carência extrema, poderão ser concedidos apoios de valores superiores aos referidos anteriormente, complementados ou não com apoios em espécie, nomeadamente senhas de refeições nas cantinas 3. Em casos devidamente excepcionais, poderão os Directores das Faculdades, no âmbito do Programa UL Consciência Social, proferir Despacho de fixação da propina mínima prevista no ponto 2 artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, caso a situação do estudante o justifique.Para ser apoiado o estudante, caso tenha estado inscrito no ano anterior, deve ter tido sucesso escolar, salvo situações em que razões ponderosas, susceptíveis de serem comprovadas, o tenham impedido e o seu agregado familiar encontrar-se em situações de dificuldades financeira devidamente comprovada, sobretudo quando neste tenha ocorrido uma situação de desemprego. Os pedidos para este tipo específico de apoio, deverão ser remetidos ao Director da Faculdade de Belas-Artes (Prof. Doutor Luís Jorge Gonçalves).

Regulamentação aplicável

• Regulamento para atribuição de apoios extraordinários
• Regulamento de bolsas de mérito social da Universidade de Lisboa

Para informações mais detalhadas sobre bolsas consulte o portal da Universidade de Lisboa.